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Bispos publicam nota de repúdio ao STF contra tentativa de descriminalizar o aborto

Os Prelado do Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicaram uma nota de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra ações que buscam descriminalizar o aborto no país.

A nota, datada de 16 de julho, festa de Nossa Senhora do Carmo, se refere à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a fim de permitir a realização do aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando apenas o consentimento da gestante. A relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, convocou para o dia 6 de agosto uma audiência pública que vai discutir essa questão.

Na nota assinada pela presidência do Regional Sul 3 da CNBB, os Bispos repudiam “atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar”. “As instâncias de uma democracia solidamente constituída têm como tarefa primordial a defesa e promoção dos direitos humanos, tutelando o valor maior que é o direito à vida. Uma consolidada democracia não pode rejeitar a dignidade de todos os seres humanos”, acrescentam.

Por isso, os bispos convocam as “comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana”. Rogam ainda ao STF “a defesa da vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como a instância legitimada para regular a matéria”. Ao manifestar seu repudio à ADPF 442, os Bispos reiteram os argumentos apresentados pela CNBB em nota de 11 de abril de 2017.

Assim, defendem “a integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. “O debate em torno dessa questão deve estar primordialmente marcado por um grito amoroso em favor da vida. No entanto, o que, infelizmente, se percebe é um grito necrófilo de morte à vida e sua originalidade”, lamentam.

Em seguida, reconhecem “a dignidade das mulheres” e expressam apoio a “toda superação da violência e da discriminação por elas sofridas”. Entretanto, reforçam, “aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro”. Os Prelados recordam que “o direito à vida é o mais fundamental dos direitos”, por isso, afirmam, “deve ser protegido e promovido”, pois “é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado”.

Assim, ao sublinhar que os “Poderes da República têm obrigação” de garantir e proteger a vida, lembram o projeto de lei 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que tramita no Congresso Nacional e busca garantir “o direito à vida desde a concepção”. Este projeto de lei, defendem, “deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado”.

Além disso, os Prelados manifestam seu apoio a “um combate as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil”.

Também “espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças”, indicam. Diante de tais argumentos, os Bispos do Regional Sul 3 concluem que “o aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana”.

Para ler a nota dos bispos na íntegra, clique aqui

Via ACI Digital 

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