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ABORTO

O   ABORTO

 

+  João Bosco Oliver de Faria

Arcebispo Emérito de Diamantina

 

 

            Pressupondo o conhecimento de quanto dissemos na explanação sobre a santidade da vida humana e sua origem, limito-me agora ao questionamento deste grave problema atual, para o qual a humanidade perdeu a sensibilidade.

 

Há duas modalidades no aborto provocado:

 

O aborto indireto

 

Acontece o chamado aborto indireto quando é tomada uma prática terapêutica, sem outra alternativa, para curar determinada doença numa gestante, sabendo-se de antemão que ela sofrerá, certamente, um aborto. Esse aborto não é desejado nem pela paciente nem pelo médico mas é suportado, como um sofrimento praticamente inevitável.

Trata-se, pois de um aborto provocado mas não desejado.

Na teologia moral, fala-se do princípio do “duplo efeito”: toma-se determinada atitude visando um bem e encontra-se um segundo efeito negativo e não desejado.

 

Alguns  exemplos:

 

Malária

 

O tratamento para a Malária, no momento, ainda é à base de quinino. Se se ministrar um derivado de quinino a uma gestante, haverá a expulsão do feto. Pode-se fazê-lo?

Se aquela pessoa não estivesse grávida, seu tratamento natural seria com tal medicamento. Dá-se, então, o medicamento indicado, com a intenção de curar uma doença, lamentando-se a provável perda da criança, sem que haja a intenção de matá-la. Houve um aborto provocado mas não desejado. Nem o médico nem a gestante teriam culpa alguma em tal procedimento.

 

Hemorragia grave

 

Este segundo exemplo tem uma finalidade apenas pedagógica nesta exposição. Hoje há medicamentos mais seguros para a hemorragia de uma gestante sem o perigo da perda do feto.

Suponhamos, no entanto, que em determinado lugar haja uma gestante sofrendo de hemorragia e o medicamento disponível seria a ergotamina. Tal droga levaria à expulsão do feto. Ela poderia ser ministrada? Sim, pois o fim visado é tirar aquela mulher de um risco grave de vida. Ninguém desejou a morte da criança, fato que é lamentado. (Diretrizes dos Bispos dos EEUU – N° 14)

 

Tentativa doméstica de aborto e busca de socorro

 

Uma mulher tenta o aborto. Sofre um processo hemorrágico. Procura ajuda de um profissional da saúde. No atendimento ele poderia completar o processo tirando a criança?         

Deve-se distinguir: ameaça de aborto e aborto inevitável.

Ameaça de aborto

 

O aborto já se manifesta, mas pode ser evitado. Nesta situação o processo não pode ser completado. Há drogas anti-hemorrágicas que podem ser usadas, mesmo que houvesse risco de expulsão do feto.

 

Aborto inevitável

 

Foi iniciado um processo irreversível de expulsão de feto não viável. A placenta está derramada substancialmente, o saco amniótico arrebentado, o feto perdido. Completa-se o processo para se evitar a hemorragia e salva-se a mãe.

 

Hemorragia

 

Para alguns casos é possível manter a gestação com um longo repouso para a mãe ou com drogas (hipoteticamente) caras.

Se a mulher não tem condições de se dar um longo repouso (não pode pagar uma auxiliar, tem outras crianças), ela não está obrigada a ficar de cama até o final da gestação, mesmo com o risco de um aborto espontâneo. Mas ela está obrigada a abster-se de atividades dispensáveis.

 

Tumor perigoso em útero de mulher grávida

 

Em tal situação é impossível um tratamento com o feto dentro. Haverá perigo para os dois se o útero não for esvaziado. Removendo o feto há boas chances de cura. Pode-se?

 

Alguns moralistas ensinam que poder-se-ia fazer a ablação do útero com o feto, mas não remover só o feto. Mas, tirando o útero não apenas o feto mas a mãe perde sua fertilidade…

 

Outros pensam que se se permite tirar os dois, útero e feto, seria melhor tirar só o feto. O pinçar dos vasos sanguíneos, para o corte, traria a morte para o feto. Há aqui uma incongruência. Não seria o princípio do duplo efeito.

 

Aborto terapêutico

 

À esta nomenclatura responde o cientista francês que explicou a síndrome de Down: Jérome Lejeune: “terapia cura, aborto mata! Não existe aborto terapêutico”.

Coincidência de doenças

 

Pode-se fazer um aborto quando a mulher é incapaz de sustentar uma gravidez, por coincidência de doenças: fraqueza cardíaca, anemia grave, tuberculose pulmonar, problemas de rins, epilepsia?

 

O problema parece ser:

  • terminar com a vida do feto, ou
  • a morte dos dois.

 

  1. Na obstetrícia moderna, tais casos são raros. Com os tratamentos e recursos atuais:

 

  • há menos risco na continuação da gravidez que no aborto;
  • há pequena garantia de que a mulher, nessas condições, resista ao aborto.

 

  1. Estatísticas de hospitais americanos e ingleses mostram mais mortes no aborto que na gravidez prolongada, em tais casos, se bem que nem todos os casos vão aos hospitais… Mas está claro que o aborto não reduz a morte da mãe.

 

  1. Os grandes progressos da medicina são graças aos médicos que lutando contra a patologia habitual, levaram a gravidez até o fim.

 

  1. Mesmo quando a continuação da gravidez signifique a morte certa para a mãe, não é permitido o aborto. Seria provocar a morte de uma pessoa humana inocente. Haveria a ação direta de matar. Diversamente tenta-se salvar os dois. O progresso vem reduzindo a morte da mãe. Não é justo chamar o feto de “agressor material”. Existe uma tentação emocional de querer decidir quem dos dois deveria viver, o que excede o arbítrio humano. No caso da morte da mãe, ela morre. O feto, porém, é assassinado!

 

Gravidez ectópica

 

            Alguns moralistas admitem o aborto em tais casos, pura e simplesmente. Outros preferem o tratamento que seria o apoio na espera, com o risco de uma ruptura perigosa.

 

Os Bispos dos Estados Unidos orientam:

 

Numa gravidez extra-uterina, a parte afetada da mãe pode ser tirada, mesmo causando a morte do feto, desde que:

  • a situação seja tal e tão perigosa que exija a remoção;
  • a cirurgia não seja uma simples extração do feto, do seu lugar, mas que seja tirado com a parte afetada;
  • a cirurgia não possa ser retardada sem notável e crescente perigo para a mãe.

 

Há casos em que o médico consegue levar avante a gravidez. No ano de 2000 nasceram, no mundo, duas crianças em gravidez ectópica.

 

O aborto direto

 

Aborto direto é a interrupção voluntária de uma gravidez com o objetivo claro de impedir um nascimento não desejado, independentemente das motivações.

 

João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae faz uma síntese do Magistério Pontifício a respeito:

 

… Pio XI, na Encíclica Casti connubii rejeitou as alegadas justificações do aborto.(Carta Enc. Casti connubii – 31.12.1930, II – AAS 22)

 

            Pio XII condenou todo o aborto direto, isto é, qualquer ato que vise destruir a vida humana ainda não nascida, quer tal destruição seja pretendida como fim ou apenas como meio para o fim.(Discurso à Associação médico-biológica S. Lucas – 12.12.1944; discurso e radiomensagens em 1944/1945 e discurso em 29.10.1951)

 

            João XXIII corroborou que a vida humana é sagrada, porque desde o seu despontar empenha diretamente a ação criadora de Deus. (M.M. 15.5.1961- N° 3 – AAS 53)

 

            O Concílio Vaticano II … condenou o aborto com grande severidade: ´A vida deve, pois, ser salvaguardada com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis`. G.S. 51

            …

            Também a legislação canônica há pouco renovada, continua nesta linha quando determina que “quem procurar o aborto seguindo o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae, isto é, automática. A excomunhão recai sobre todos aqueles que cometem este crime com conhecimento da pena, incluindo também cúmplices sem cujo contributo o aborto não se teria realizado.

            …

            Ante semelhante unanimidade na tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI pôde declarar que tal ensinamento não conheceu mudança e é imutável.

 

            Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus sucessores, em comunhão com os Bispos – que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina – declaro que o aborto direto, isto é querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal.” E.V. 62

 

 

Gravidez pela violência – estupro.

 

            Trata-se aqui de um aborto direto, que não pode ser feito por nenhuma razão.

É como num grave acidente automobilístico que deixa seqüelas por toda a vida da pessoa. Ela deve reorganizar sua vida, a compreensão da sua vida, seus projetos.

Levar uma mulher a provocar o aborto em tais circunstâncias é criar um outro trauma mais violento ainda para ela.

O sentimento de maternidade atinge o mais profundo íntimo da mulher. Desde criancinha, a menina já anela o sentimento de maternidade cuidando de suas bonecas.

A mulher que pratica um aborto provocado não conseguirá, depois, olhar nos olhos de seus filhos. Sentirá naqueles olhos o olhar do filho que ela matou. Foge-se de um problema social e transitório e adquire-se um problema mais grave e mais forte que se carrega  por toda a vida.

A pessoa que foi violentada poderá ser ajudada por psicólogos competentes que a orientarão na reorganização de seu projeto de vida.

 

 

 

 

Mulher grávida que já teve dois nati-mortos… e há razões para se esperar o mesmo…

 

            A vida do feto não poderia ser interrompida na razão de que morreria mais tarde. O feto tem o direito de viver o máximo que ele puder. A função do médico não é terminar com a vida mas manter a vida no seio materno enquanto houver viabilidade.

 

Má formação do feto comprovada por exames clínicos

 

            A ideologia utilitarista do mundo moderno sugere eliminar, ainda no seio materno, aqueles que serão de peso à sociedade e não trarão lucro com seu trabalho e participação. As crianças excepcionais, sobretudo as crianças Down, são mais ricas de afeto, são mais amorosas. Se por um lado trazem trabalho, trazem, também, muito amor. Há mais amor nas famílias onde há um excepcional que nas outras que se entendem “normais!…” Os casais, pais de excepcionais, segundo depoimento de Jérome Lejeune, quando de sua visita ao Brasil, separam-se menos que os outros casais que têm filhos sadios. A pessoa não vale pelo que ela faz mas por aquilo que ela é.

 

Quando alguém aconselha uma mãe a tirar o filho que ela espera e que não será sadio, está jogando sobre aquela mulher um peso do qual ela nunca vai se livrar: “Eu matei meu filho”!

 

Os anecéfalos

 

            O fato de um feto não ter cérebro, não significa que ele não seja uma vida humana. Os anencéfalos chegam a viver algumas horas após nascer. Sei do testemunho de pais que se alegraram por poder ver o rosto do próprio filho e dar-lhe afeto, carinho e um nome. Embora, no Brasil, já houve abortos de anencéfalos autorizados pela justiça, o fato continua antiético e imoral.

 

Uma palavra aos sacerdotes

 

Adotar uma atitude de compreensão para com a pessoa que praticou um aborto. Deve-se falar na gravidade do pecado, mas sem uma atitude de condenação, o que agravaria seus sentimentos de culpa ou ansiedade.

 

É muito importante levar a pessoa a se perdoar. Muitas voltam ao problema em suas confissões, não porque não acreditam no perdão de Deus, mas porque não foram orientadas para se perdoarem.

 

Como há a síndrome pós-aborto – aversão à roupa branca, a crianças, creches, hospitais – evite-se dar como penitência a proposta de ajudar creches ou crianças pobres. Evite-se penitências prolongadas (por diversos dias). A penitência deve ser medicinal, mas rápida. A palavra final do sacerdote deve estar carregada da misericórdia de Deus e animar a penitente a esquecer o que se passou e a procurar uma vida nova apoiada na força da graça de Deus.

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