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Igreja e Estado, por Pe. Sérgio de Siqueira Camargo

Igreja e Estado
Pe. Sérgio de Siqueira Camargo
Diocese de Uberlândia

Recentemente, ao proferir voto contra o proselitismo eleitoral em templos religiosos e sugerindo autorizar a cassação de políticos por abuso de poder religioso,  o ministro Edson Fachim, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, sublinhou: “o princípio da laicidade estatal supõe a preservação de uma autonomia recíproca entre Estado e Igrejas, sem impor a ideia de que a religião e política devem excluir-se mutuamente”. É sabido que a lei eleitoral 9.504/97 proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos religiosos. Mais ainda: o Código Eleitoral proíbe propaganda eleitoral destinada “a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. Em outras palavras, o conselho do filósofo Espinosa parece ser útil no que diz respeito à relação entre Igreja e Estado: “não rir, nem chorar, nem detestar, mas sim compreender”. Deve-se notar, portanto, que uma compreensão correta da relação entre Igreja Católica e Estado moderno comporta uma distinção sem separação, uma união sem confusão. Ou melhor dizendo, a religião e a política são âmbitos distintos, porém não totalmente separados.

No Estado moderno, o homem religioso e o cidadão se fundem na mesma pessoa; em razão disso o católico deve cumprir os deveres sociais, econômicos e políticos na mesma intensidade que os deveres religiosos. Sob esse ponto de vista, a constituição dogmática Lumen gentium, 36,  sublinha “a justa autonomia das realidades terrestres” com o seguinte ensinamento:“… muitos dos nossos contemporâneos parecem temer que a íntima ligação entre a atividade humana e a religião constitua um obstáculo para a autonomia dos homens, das sociedades ou das ciências…”. Por sua vez, o Catecismo, 912, recorda aos católicos: “os fiéis aprendam a distinguir com cuidado os direitos e os deveres que lhes concernem por sua filiação à Igreja e os que lhes competem enquanto membros da sociedade humana. Esforcem-se por conciliá-los entre si, tendo presente que em qualquer assunto temporal devem guiar-se pela consciência cristã, dado que nenhuma atividade humana, nem sequer na ordem temporal, pode subtrair-se ao império de Deus. Em nosso tempo, concretamente, é da maior importância que esta distinção e esta harmonia brilhem com suma claridade no comportamento dos fiéis”.

 É permitido dizer, então, que a distinção e a harmonia da relação entre Igreja e Estado podem ser expressas pela fórmula bíblica: “Dar a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus” (Mt 22, 21). Vale dizer, esta fórmula resume a maneira pela qual os católicos devem procurar viver o ensinamento do Senhor no que se refere à participação no mundo da política. Porém, há uma dificuldade enorme para católico saber o que é de César e o que de Deus. Por exemplo, se o Estado tem uma autonomia total, ele se tornará autoritário; se admite o direito absoluto da Igreja Católica, se contraria o princípio fundamental do catolicismo, o da consciência individual que livremente adere a uma fé. Isso supõe que o Estado moderno deve limitar suas próprias exigências no que diz respeito à religião católica e a Igreja Católica deve ser tolerante em matéria de prática política.  Em outras palavras, o Estado não poderá fazer pressão àqueles que não lhe dão toda a sua fidelidade e a Igreja, por sua vez, não poderá tentar converter por todos os meios aqueles que ainda não aderiram a fé católica.

Em situações normais ou de restrição do espaço político,  o Estado pode querer procurar uma Igreja que lhe seja familiar, que lhe seja capaz de garantir a adesão do povo e das elites, ou melhor dizendo, o Estado,  interposta por uma Igreja, começa a estruturar as consciências dos cidadãos. O catolicismo, em tal situação, não pode executar essa função; no entanto, se aceitar será com a condição de que os católicos aceitem o retorno do cesaropapismo e queiram novamente servir a César. Nessa situação, o que resta para Deus no mundo em que César domina e dominará no que se chama, agora, de Estado moderno em que a técnica não conhece outro compromisso a não ser a eficácia? Se a Igreja Católica quer se unir a um determinado Estado moderno “ela precisará dos serviços do diabo que domina a organização, a ciência e a técnica, moralmente e teologicamente neutras, vale dizer, amorais e ateias. Não se comanda a técnica senão por um técnico, e o técnico não conhece a diferença entre o bem e o mal”, disse o filósofo Éric Weil. Porque para a técnica moderna não há bem nem mal. Com efeito, em sua relação com a religião, o Estado moderno é essencialmente neutro, porque é técnico e se tornaria totalitário se colocasse ao serviço de uma ideia não técnica.

Santo Agostinho foi quem por primeiro percebeu que a raiz do conflito entre Igreja e Estado reside numa forma de pensamento que opta por um ou por outro, ou contra os dois. Esse conflito expressa, no fundo, uma tensão entre o mistério transcendental, da parte da Igreja, e o técnico administrativo, da parte do Estado. O mistério transcendental oferecido por Deus concerne ao indivíduo e não à comunidade política, de tal maneira que a identidade religiosa do indivíduo não é alcançada pela administração dos negócios do Estado. Isso significa que o Estado não tem o direito de opinar sobre as convicções religiosas dos cidadãos.

É preciso, no entanto, recordar que não foi o cristianismo que estabeleceu o princípio da moral que se aplica  à política atual. Sócrates, quatro séculos antes de Cristo, morreu por convicção, foi o primeiro a formular o princípio da responsabilidade diante da consciência política; ele que disse que não mudaria de vida mesmo se todas as leis fossem suprimidas. Não foi o cristianismo que primeiro ensinou que a lei, e não os poderosos, deveriam ordenar o Estado; mais ainda: o ideal de um Estado que garante a paz universal é mais antigo  que o cristianismo; no entanto, é verdade que o cristianismo educou a humanidade ocidental às ideias de paz universal, aos ideais do Estado moderno. Isso significa que o catolicismo, por ser uma religião cristã, pode servir o mundo, mas ele não está no mundo para ser servido. Daí ser que o Estado é questão de Estado, ele deve se ocupar dessa questão como o máximo de eficácia. Por sua vez, uma questão do catolicismo, é questão para todos os católicos, mas não para todos os homens de boa vontade. Mas a Igreja ao educar o homem à liberdade na razão política, a consciência educada não será diferente da consciência de um não católico.

Não há um ideal político que, graças ao cristianismo, tornou-se ideal da humanidade ocidental e que será ideal da humanidade, ou melhor dizendo, não há política cristã no sentido em que se fala de política reacionária, liberal, revolucionária. Pode-se dizer, portanto, que o católico, como homem de fé, está “na política como todo homem razoável e se quer jogar o jogo, ele deverá observar as regras”, disse Weil. O catolicismo não obriga, portanto, o católico da participação no jogo da política; o católico não vê na política o essencial de sua vida, ele vê, sim, a política como condição necessária para operar um consenso racionalmente fundamentado em torno do mais justo.  O catolicismo difere dos outros sistemas religiosos pelo que tem de transcendente; por esse motivo, ele não entra na política e nem se serve da política – e não serve também a política. Porque a fé católica não pode se tornar despotismo intelectual, moral, pseudo-religioso, tirânico.

A dupla escala de valores existe para todos os homens, consequentemente, para o católico, vale dizer, o Estado com seu ideal de eficácia, inquietará sempre o catolicismo como inquietará todo homem pensante.  O Estado não pode, porque é técnico, intervir para impor aos cidadãos convicções dogmáticas positivas. Ele pode, então, exigir a obediência as leis estabelecidas; ele não pode, pois, exigir que as leis não sejam discutidas.  A função do Estado é garantir a cada cidadão a possibilidade de viver a paz da liberdade religiosa. Supõe dizer, nessas condições, que os católicos devem ter uma concepção política, concepção não somente da política, mas de uma política determinada, de uma política boa. A política não tem por meta outra coisa que a política. E se a política tem necessidade de um guia, o catolicismo não pode preencher essa função. Porque é uma técnica, a política deve ser elaborada por si mesma e, portanto, visa uma meta que ela própria se justifica.

Como quer que seja, uma evidência parece se impor ao Brasil de hoje: ideias e práticas de uma parte importante de intelectuais e de militantes de diversas denominações cristãs parecem sofrer a atração por essa profunda inversão da ordem da vida política e da ordem sobrenatural da vida cristã. É permitido dizer que Charles Péguy, um dos nomes tutelares da cultura cristã durante boa parte do século XX, foi quem apontou o perigo da possibilidade da degradação da religião em política como o caminho que conduz às mais profundas perversões da consciência cristã, quando disse: “tudo começa em religião e tudo termina em política”. Nesse desequilíbrio extremamente grave e de incalculáveis consequências os extremos se fundem e o lugar da razão política é ocupado pela intuição religiosa, assim como o lugar do Deus transcendente bíblico é ocupado pelas ideologias extremas de idolatria do poder. No prefácio de seu livro Désilluisions du Progrès, Raymond Aron, uma das mentes mais lúcidas do final do século passado, considerava esse desequilíbrio como um fenômeno de imenso alcance e que suscitava as mais graves interrogações sobre o destino da cultura cristã.

*O artigo apresentado é de responsabilidade do autor.

*Pe. Sérgio de Siqueira Camargo, nascido em Araguari, é mestre e doutor em Filosofia. Pós-doutoramento com pesquisa sobre o pensamento de Henri Bouillard. Recentemente traduziu do francês para o português “A moral de Hegel” para o volume Hegel e nós, Educs, 2020.

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