Atos Jurídicos Destaque

Nomeação de Vigário Judicial Adjunto

“O Tribunal Eclesiástico pertence ao Poder Judiciário da Igreja. O poder, nos Estados Democráticos, é tripartido: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Cumpre ao primeiro elaborar as leis; ao segundo, pô-las em prática, ou executá-las; e ao terceiro, efetuar o julgamento das controvérsias. Na Igreja, o Bispo Diocesano, como Pastor próprio da Igreja Particular, exerce, sozinho, os três poderes (cf. cân. 391 § 1). Todavia, é-lhe lícito delegar o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Poder Legislativo nunca será objeto de delegação. Assim, o Poder Executivo será exercido pelo Vigário Geral (cf. cânn. 391 § 2 e 475 § 1). E à frente do Poder Judiciário, estará um Vigário Judicial (cf. cânn. 391 § 2 e 1420 § 1).

A Arquidiocese de Uberaba é sede de uma corte canônica: o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba. A competência deste tribunal estende-se a várias dioceses vizinhas, pois ainda não há como erigir um Tribunal para cada Igreja Particular (diocese). Infelizmente, os recursos humanos e financeiros são parcos. Por isso, este Tribunal abrange as Dioceses de Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas e Uberlândia, além da própria Arquidiocese de Uberaba. Cada uma destas dioceses constitui uma Câmara de Instrução Processual (CIP), com a principal tarefa de auxiliar o Tribunal Eclesiástico no cumprimento da sua missão e colaborar com o Bispo Diocesano nas causas que não sejam de competência própria dos Tribunais Eclesiásticos (cf. Dignitas Connubii art. 23).

Na prática, isto é, no dia-a-dia, a função principal de um Tribunal Eclesiástico, coadjuvado pela Câmara de Instrução Processual, consiste na análise dos pedidos de nulidade de matrimônio. Desta feita, as cortes canônicas prestam um serviço relevantíssimo à comunidade, uma verdadeira pastoral.

Diante da importância das Câmaras de Instrução para a administração da Justiça por meio de um trabalho pastoral especializado, em nossa Diocese de Uberlândia, temos a CIP constituída pelos seguintes ministros: cinco Juízes Auditores, um Defensor do Vinculo e uma Notária. E para fomentar ainda mais o exercício do Poder Judiciário e a Pastoral Judicial, o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba, nomeou o Revmo. Pe. Douglas da Costa Nunes, como Vigário Judicial Adjunto (cf. cân. 1420 §3), para integrar o corpo de oficiais do Tribunal Eclesiástico e estabelecer ainda mais um vinculo com a CIP de nossa Diocese.

Rogamos a Cristo, Rosto de Misericórdia e Mestre da Justiça, que abençoe o ministério a ser exercido pelo novo Vigário Judicial Adjunto.”

 

Assine a nossa newsletter

Junte-se à nossa lista de correspondência para receber as últimas notícias e atualizações de nossa equipe.

You have Successfully Subscribed!