O sistema político brasileiro é a Democracia Representativa por meio do voto direto. Todo/a cidadão/ã, maior de 16 anos, escolhe os/as seus/suas representantes para o Poder Legislativo (Senadores/as e Deputados/as federais e estaduais) e para o Poder Executivo (Presidente/a e Governador/a). A escolha do representante se dá por meio do voto livre e secreto.
Os/as candidatos/as devem ser pessoas idôneas, com atuação na vida social e conhecedoras dos mecanismos de funcionamento da Sociedade e do Estado. Durante a Campanha Político-eleitoral o/a Candidato/a deve se dar a conhecer aos/às Eleitores/as, apresentando sua história de atuação sociopolítica, seu programa de governo ou projetos para atuação legislativa e sua vinculação ideológica e partidária. É importante saber com quem o/a candidato/a está aliado/a, por quem ele/a é apoiado/a. A palavra CANDIDATO vem da Roma antiga e significa cândido, puro, branco. Isto indica que ele/a deve possuir uma conduta ética, honesta, virtuosa.
O Papa Francisco lembra que “a Política é um serviço inestimável de dedicação para a consecução do bem comum da sociedade. Ela é, antes de tudo, serviço; não é serva de ambições individuais, de prepotência de facções e de centros de interesses […]; há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, […] solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”. (Mensagem aos participantes no encontro de políticos católicos – Bogotá, Dezembro-2017).
O/a Eleitor/a por sua vez, deve procurar conhecer o/a candidato/a que melhor possa representá-lo/a, inclusive para qual função política ele/ela está pleiteando, se Legislativo ou Executivo. É preciso ter clareza que a função fundamental do Legislativo é: apresentar e votar Projetos de Lei (sejam do Executivo ou de seus pares), atendendo às necessidades da população e fiscalizar o Poder Executivo. Por sua vez, o Poder Executivo deve executar o Plano de Governo, as Políticas Públicas, de maneira democrática e transparente, sobretudo, em favor da população mais necessitada. Precisamos reconhecer que há candidatos honestos, competentes e comprometidos com as causas sociais mais urgentes. É preciso procurar informações, em fontes seguras, tomando cuidado com as notícias falsas (fake news), conversar com pessoas informadas e de confiança. Já se tem chamado atenção do risco de judicialização da política e de politização da Justiça. Também é necessário perceber a atuação distorcida do Poder Legislativo como Poder Executivo (promovendo obras sociais e executando políticas públicas), deixando em segundo plano sua função parlamentar, sobretudo, na votação livre dos Projetos de Lei e na fiscalização do Executivo.
A CNBB, em seu documento Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014, aponta as seguintes orientações para o voto consciente dos cristãos:
- “O eleitor consciente deve conhecer o passado de seu candidato e averiguar se o discurso e a prática por ele apresentados se conformam aos valores da Ética e do bem comum”;
- “É preciso também exercer a missão profética de todo cristão e manter uma atitude de fiscalização e vigilância. Diante das irregularidades, é necessário denunciar. O silêncio e a omissão também são responsáveis pela deterioração da democracia”;
- “É indispensável o acompanhamento dos candidatos eleitos e o engajamento em prol de uma efetiva reforma política. A Fé não pode ser vivida isoladamente, mas em comunidade e no exercício da caridade, de modo que não sobre na mesa de poucos aquilo que falta na mesa de muitos”.
Eis alguns tipos de votos que devem ser evitados:
1- Voto ingênuo: não se deixe enganar por falsos discursos e promessas. Você tem que conhecer o passado e o presente dos candidatos.
2- Voto interesseiro: não vote apenas para resolver seu problema pessoal. Lembre-se, o/a cristão/ã, pela sua Fé, tem uma dimensão comunitária.
3- Voto comprado: não venda seu voto. Quem vende seu voto, vende seu direito, não pode esperar, nem exigir nada de quem foi eleito/a.
4- Voto bandido: compra de voto é crime eleitoral. Denuncie! É dever do/a cidadão/ã denunciar os abusos de candidatos e partidos desonestos. Com a sua Comunidade, envie a sua denúncia à Justiça Eleitoral, defenda a democracia – coragem e Fé!
O voto do/da cristão/ã-cidadão/ã deve ser sempre:
1- Voto responsável: reúna a sua Comunidade com os/as candidatos/as de confiança. Exija que eles/elas assinem um documento com os compromissos assumidos perante todos/as. A responsabilidade política do/a cidadão/ã não termina com o voto, ela continua após as eleições, com o apoio, cobrança e fiscalização do mandato.
2- Voto consciente: se temos maus políticos é porque faltou consciência política na hora de votar. Fomos nós que elegemos os políticos desonestos. Política e eleição são coisas sérias! Paulo já nos advertia: Exercei a vossa cidadania, acima de tudo, por modo digno do Evangelho de Cristo… lutando juntos pela fé que vem do Evangelho (cf. Fil 1,27).
3- Voto Cidadão: Você, cristão/ã, é cidadão/ã brasileiro/a. Tem fé em Jesus Cristo, mas precisa assumir as consequências desta Fé. Vote livre! Vote consciente! Como cristãos/ãs, não devemos separar fé e política, nem confundi-las.
Votar, de maneira livre e consciente, é um dos atos nobres do exercício da cidadania, é uma forma de corresponsabilidade pelo Brasil e pelo futuro de nossas vidas pessoal e social. A Política influencia concretamente a nossa vida (salário, saúde, educação, impostos, preço das mercadorias e serviços) e é essencial para a transformação da Sociedade.
Se desejarmos Representantes Políticos honestos e que honrem seus compromissos com seus eleitores, devemos começar dando o exemplo, sobretudo, nós cristãos/ãs, não votando de maneira leviana e irresponsável, jamais vendendo nosso voto. Não nos esqueçamos da máxima da cidadania eleitoral:
VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!
Comissão Diocesana de Justiça e Paz – Diocese de Uberlândia – 2018
ATENÇÃO! Leia a Cartilha de Orientação Política – Os cristãos e as Eleições 2018, CNBB, Regional Sul 2, clicando aqui.
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